CNAE para o RENAVE: quais códigos são aceitos e por que o seu pode não servir
Tem um jeito rápido de perder duas semanas no credenciamento do RENAVE: abrir a solicitação sem conferir o CNAE. É o segundo motivo mais comum de pendência, atrás só do certificado digital.
E o detalhe que pega mais gente não é qual código você tem. É onde ele está.
A regra que muda tudo: precisa ser atividade principal
Para revenda e concessionária, o RENAVE exige que o código de comércio de veículos esteja como atividade principal no cadastro da empresa na Receita Federal.
Não basta ter a atividade listada entre as secundárias. Não basta estar no contrato social. O sistema lê o CNAE principal do cartão CNPJ, e é ele que vale.
Isso derruba muita loja que fez tudo certo por outro caminho. O caso clássico é a empresa que nasceu vendendo outra coisa, migrou para veículos, incluiu a atividade como secundária e nunca mexeu na principal. No papel está tudo lá. Para o RENAVE, não está.
A exceção é o ITE, o implementador, transformador ou encarroçador, que pode ter o código como principal ou secundária. Se a sua empresa também encarroça ou transforma veículos, a lista aplicável é outra e bem mais longa.
Os CNAE aceitos para revenda e concessionária
Estes são os códigos que habilitam o credenciamento na natureza de lojista e concessionário, para veículos novos e seminovos:
| Código | Descrição |
|---|---|
| 4511-1/01 | Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos |
| 4511-1/02 | Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados |
| 4511-1/03 | Comércio por atacado de automóveis, camionetas e utilitários novos e usados |
| 4511-1/04 | Comércio por atacado de caminhões novos e usados |
| 4511-1/05 | Comércio por atacado de reboques e semirreboques novos e usados |
| 4511-1/06 | Comércio por atacado de ônibus e microônibus novos e usados |
| 4512-9/02 | Comércio sob consignação de veículos automotores |
| 4541-2/01 | Comércio por atacado de motocicletas e motonetas |
| 4541-2/02 | Comércio por atacado de peças e acessórios para motocicletas e motonetas |
| 4541-2/03 | Comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas |
| 4541-2/04 | Comércio a varejo de motocicletas e motonetas usadas |
Se o CNAE principal da sua empresa está nessa lista, esse pré-requisito está resolvido. Se não está, dá para corrigir, e a gente explica como logo abaixo.
O código que parece certo e não é
Aqui mora a armadilha mais cara do credenciamento. Muita loja que trabalha com consignação está cadastrada em 7490-1/04, atividade de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral.
Faz sentido no papel: você intermedeia a venda entre o dono do carro e o comprador. Só que esse código não é de comércio de veículos, e o RENAVE não aceita.
O código que serve para quem trabalha assim é o 4512-9/02, comércio sob consignação de veículos automotores, que está na lista acima. São coisas diferentes para a Receita, mesmo sendo parecidas na prática da loja.
E esse erro só costuma aparecer na recusa da solicitação, depois de você ter juntado documento, emitido certidão e esperado a análise.
Como conferir o seu CNAE em cinco minutos
- Puxe o cartão CNPJ da empresa no site da Receita Federal. É gratuito e sai na hora.
- Olhe o campo "atividade econômica principal". É só esse que importa para o credenciamento de lojista. As secundárias você confere depois, por curiosidade.
- Compare com a lista acima. Bateu, seguiu. Não bateu, você tem uma correção a fazer antes de abrir a solicitação.
Vale conferir isso mesmo que você tenha certeza. Cadastro de empresa muda com alteração contratual, mudança de sócio e troca de contador, e nem sempre alguém avisa.
Meu CNAE está errado. Como corrigir?
A correção é feita pelo seu contador, e envolve alterar o cadastro na Receita Federal, o que normalmente passa por alteração contratual e registro na Junta Comercial do seu estado.
O prazo varia conforme a Junta Comercial e a agilidade do contador, então trate isso como o primeiro item da lista, não como detalhe de última hora. Com o prazo da obrigatoriedade correndo, é o tipo de espera que você não quer descobrir em setembro.
Uma conversa de dez minutos com o contador hoje resolve. Peça para ele olhar duas coisas: se a atividade de comércio de veículos está como principal e se ela está ativa.
Trocar a atividade principal muda a minha tributação?
Pode mudar, dependendo do regime da empresa e das atividades envolvidas. Essa é uma conversa para ter com o seu contador antes de alterar qualquer coisa, porque a decisão passa por tributação e não só por credenciamento.
E se a minha loja faz mais de uma coisa?
Situação comum: a empresa vende carro, vende moto e ainda encarroça utilitário.
Vender carro e moto está coberto pela mesma natureza de credenciamento, então não exige solicitação separada. Já a atividade de ITE é outra natureza no Credencia, e aí são duas solicitações diferentes, não uma só.
O CNAE principal, nesse caso, precisa atender ao que a natureza principal exige. Se ficar em dúvida sobre qual configuração usar, vale confirmar antes de abrir, porque errar a natureza também obriga a recomeçar.
Resumindo
Para revenda e concessionária, o código de comércio de veículos precisa estar como atividade principal no cartão CNPJ, não como secundária. Intermediação de negócios em geral não serve, mesmo para quem trabalha só com consignação.
Confira o cartão CNPJ antes de abrir a solicitação. É a checagem mais barata do processo inteiro e evita o retrabalho mais chato.
Não sabe se o CNAE da sua loja serve? Chama a gente no WhatsApp que a gente confere junto com você, de graça, e te diz o que precisa antes de começar o credenciamento.
Perguntas frequentes sobre CNAE no RENAVE
Preciso ter só um CNAE de veículos?
Não. Sua empresa pode ter quantas atividades secundárias quiser. O que o credenciamento de lojista olha é a atividade principal.
Sou MEI. Posso me credenciar no RENAVE?
Depende do enquadramento. Nem todo MEI consegue ter CNAE de comércio de veículos liberado no seu regime, então confirme com o seu contador antes de iniciar a solicitação.
Minha filial precisa ter o mesmo CNAE?
Se a filial tem CNPJ próprio e vai fazer a própria solicitação no Credencia, ela precisa atender aos requisitos por conta própria, incluindo a atividade principal.
Quanto tempo demora para alterar o CNAE?
Depende do seu contador e da Junta Comercial do estado. Por isso vale iniciar essa correção antes de qualquer outra etapa do credenciamento.
Já sou credenciado. Se eu mudar o CNAE, perco o credenciamento?
Alterações cadastrais relevantes podem exigir atualização no Credencia. Se for mexer no cadastro depois de credenciado, avise a sua integradora para acompanhar a situação da solicitação.
