Documentos para credenciar no RENAVE: o checklist completo
Credenciamento no RENAVE não é difícil. O que ele é, é chato de recomeçar.
O sistema não deixa você salvar pela metade e voltar depois com calma. Se faltar uma certidão ou um dado divergir, a solicitação volta com pendência e você reabre tudo. Quem junta a papelada antes resolve em uma tarde. Quem vai descobrindo pelo caminho leva semanas.
Então aqui está a lista completa, organizada em quatro blocos. Separe tudo antes de abrir a solicitação no Credencia e você não volta pro começo.
O checklist rápido
Se você quer só a lista, é esta. O detalhe de cada item vem logo abaixo.
| Documento | Onde conseguir | Atenção |
|---|---|---|
| Contrato social ou requerimento de empresário | Junta Comercial | Precisa estar com a última alteração |
| Cartão CNPJ | Receita Federal | CNAE de comércio de veículos ativo |
| Certificado digital A1 (e-CNPJ) | Autoridade certificadora | Só o tipo A1 é aceito |
| Documento do representante legal | RG ou CNH | Precisa bater com o contrato social |
| Certidão CEIS | Portal da Transparência | Nada consta |
| Certidão de inidôneos do TCU | Portal do TCU | Nada consta |
| Certidão de improbidade administrativa | Portal do CNJ | Nada consta |
| TCMS assinado | Gerado no próprio Credencia | Assinatura digital ou upload |
Bloco 1: documentos da empresa
Contrato social atualizado
Vale o contrato social com a última alteração registrada na Junta Comercial. Se a sua empresa é individual, é o requerimento de empresário. Se houve mudança de sócio, de endereço ou de razão social e o registro não foi atualizado, resolva isso antes: o SENATRAN confere os dados contra as bases oficiais e qualquer divergência derruba a solicitação.
Cartão CNPJ com o CNAE certo
Sua empresa precisa ter atividade de comércio de veículos ativa na Receita Federal. Não basta ter no contrato social, precisa estar no cadastro da Receita. CNAE desatualizado é um dos motivos mais comuns de solicitação travada, e a correção passa pelo contador, não pelo Credencia. Se você não tem certeza de qual código se aplica ao seu caso, veja o artigo sobre qual CNAE usar no RENAVE.
Certificado digital A1
É o e-CNPJ no formato de arquivo, tipo A1. Token A3 não serve, e-CPF não serve. Como a emissão leva alguns dias, esse é o item que você deve resolver primeiro, antes de qualquer outro. Explicamos a diferença entre os tipos e como configurar no guia do certificado digital para o RENAVE.
Bloco 2: documentos do representante legal
O representante legal é quem responde pela empresa perante o SENATRAN. Normalmente é o sócio administrador, mas pode ser um procurador com poderes específicos.
- Documento de identidade com foto, RG ou CNH
- CPF, que precisa ser exatamente o mesmo registrado como responsável pelo CNPJ na Receita Federal
- Procuração, se quem assina não for o sócio administrador
- E-mail e telefone de contato ativos, porque é por ali que as pendências chegam
Você também vai cadastrar os colaboradores que serão ponto de contato e o responsável técnico. Não precisam ser pessoas diferentes em uma loja pequena, mas os campos existem e precisam ser preenchidos.
Bloco 3: as três certidões de nada consta
Essa parte assusta pelo nome, mas é rápida. São três consultas gratuitas, feitas em portais públicos, e o resultado sai na hora. A exigência vem da Portaria SENATRAN 922/2022, que regula o acesso aos sistemas da secretaria.
- Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas, o CEIS, consultado no Portal da Transparência.
- Lista de Inidôneos do Tribunal de Contas da União, consultada no portal do TCU.
- Cadastro Nacional de Condenações Civis por Ato de Improbidade Administrativa, consultado no portal do CNJ.
Nos três casos o que você precisa é do resultado nada consta, em nome do CNPJ da empresa. Se aparecer alguma anotação, o credenciamento não avança até a situação ser regularizada, e aí é assunto para o seu advogado.
O CNJ oferece uma certidão consolidada que reúne mais de uma dessas consultas em um documento só. Se ela for aceita, poupa duas etapas.
Vale conferir a data de emissão. Certidão tem prazo de validade e uma emitida meses atrás pode ser recusada. Como a emissão é gratuita e instantânea, o mais seguro é tirar as três no mesmo dia em que você for abrir a solicitação.
Bloco 4: o TCMS
O Termo de Compromisso de Manutenção de Sigilo é o documento em que a sua empresa se compromete a proteger os dados que vai acessar pelo sistema. Ele não é algo que você busca em outro lugar: o próprio Credencia gera o termo durante a solicitação.
Você pode assinar de duas formas: eletronicamente, pelo Gov.br, ou baixando o arquivo, assinando e anexando de volta. A assinatura pelo Gov.br é mais rápida e evita problema de formato.
Faz sentido, quando você para pra pensar: o RENAVE dá à sua loja acesso a dados de veículos e de proprietários. O termo é o contrapeso disso.
Depois de enviar: o que acontece
A solicitação vai para análise do SENATRAN, que autoriza ou devolve com pendência dentro do próprio sistema. O prazo varia, e a comunicação chega pelo e-mail cadastrado. Vale conferir a caixa de spam nos primeiros dias.
Autorizada a solicitação, você segue para contratar o serviço na loja da Serpro e depois escolher a plataforma integradora que vai operar o RENAVE no dia a dia. O caminho completo, com as três etapas, está no guia de credenciamento.
O que mais faz a papelada voltar
- CNAE de comércio de veículos ausente ou inativo na Receita Federal
- CPF do representante diferente do responsável pelo CNPJ
- Contrato social sem a última alteração
- Certidão vencida ou emitida em nome do CPF em vez do CNPJ
- Certificado do tipo errado, A3 em vez de A1
Reunimos esses e outros no artigo sobre os erros mais comuns no credenciamento, com o que fazer em cada caso.
Perguntas frequentes
Preciso de todos esses documentos mesmo sendo MEI?
A lista é a mesma, mas no lugar do contrato social entra o certificado da condição de MEI. Vale lembrar que nem toda atividade de comércio de veículos é permitida no MEI, então confirme com o seu contador antes.
Tenho matriz e filial. Preciso credenciar as duas?
Cada CNPJ opera o próprio estoque, então cada CNPJ precisa do próprio credenciamento e do próprio certificado digital.
Minha empresa também é ITE. Muda alguma coisa?
Muda: implementador, transformador e encarroçador é uma natureza de serviço diferente de concessionário e lojista. Se a sua empresa atua nas duas frentes, são duas solicitações separadas no Credencia, com a mesma documentação.
Posso mandar tudo digitalizado ou precisa ser autenticado?
O processo é digital de ponta a ponta. Você anexa os arquivos no sistema e assina com certificado digital, o que substitui o reconhecimento de firma.
Quanto custa juntar essa documentação?
As três certidões são gratuitas. O certificado digital é o único custo real dessa etapa. Os custos do RENAVE em si, taxas do Serpro e do Detran, estão detalhados no artigo sobre quanto custa o RENAVE.
Resumindo
São quatro blocos: documentos da empresa, documentos do representante legal, três certidões gratuitas e o termo de sigilo gerado no próprio sistema. Nada difícil de conseguir, tudo chato de conseguir com pressa.
Comece pelo certificado digital, porque é o único item com prazo de emissão. O resto você resolve em uma manhã.
Ou você manda a papelada pra gente e não pensa mais nisso. A RenaveBrasil cuida do credenciamento da sua loja de ponta a ponta, e você só entra na hora de operar. Chama no WhatsApp (51) 99333-8077.
